A Auditoria Geral do Estado (AGE) está encaminhando para a Controladoria Geral da União (CGU) a relação de empresas em situação irregular com Governo

 Desde 1º de junho de 2011, o cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas operações interestaduais, bem como nas sa&iac

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que o novo horário de funcionamento dos órgãos e das entidades do Governo do Estado (das 13h às 19h) situados em Cuiabá e Várzea Grande não se aplica às Agências Fazendárias dos dois municípios. Nessas unidades, está mantido o atendimento ao público das 9h às 16h30.

É consenso entre os estados brasileiros que os benefícios fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) vigentes e concedidos por eles sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nos últimos cinco anos sejam convalidados por 10 anos.

O Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de  Mato Grosso (Sigemt) realizará no dia 03 de maio (quinta-feira),  das 19h às 21h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o 2 º Econtro das Gráficas de Cuiabá e Várzea Grande .

Nova entrevista está disponível no canal de vídeos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), no endereço www.youtube.com/secretariadefazenda. Desta vez, o tema do programa Sefaz Informa é a sistemática de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais pela internet.

O entrevistado é o superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida de Oliveira. No vídeo, ele explica que a forte expansão e as perspectivas de crescimento dessa modalidade de comércio levaram os estados, principalmente os consumidores como Mato Grosso, a provocarem a discussão sobre a repartição entre os estados do ICMS incidente nas vendas pela internet.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reduziu em 75% o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPFMT para fins de aplicação de penalidade (multa sancionatória) por descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória, prevista na legislação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Nesses casos, o valor aplicado no mês de abril de 2012 será R$ 23,18 (e não R$ 92,73).

Como parte das medidas de estímulo ao investimento do governo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma redução "significativa do custo" de financiamentos para máquinas e equipamentos, além de ampliar prazos e aumentar a participação do banco nos projetos. A instituição passou ainda a fornecer mais acesso à linhas de capital de giro que poderão ser contratadas por grandes empresas, até o limite de R$ 50 milhões, com juros reduzidos para até 9% ao ano. Antes, a linha era exclusiva à micro e pequenas empresas. O BNDES estendeu ainda o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia máquinas e equipamentos, até dezembro de 2013. As taxas foram reduzidas de 8,7% ao ano para 7,3%, no caso de grandes empresas, e de 6,5% para 5,5%, para micro, pequenas e médias empresas.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que restam poucos dias para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN 2012), referente ao ano-calendário 2011. A declaração deve ser entregue até o dia 16 de abril pelas Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. O prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deverá entregar a DASN-SIMEI até o dia 31 de maio de 2012.

 A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou integralmente neste final de semana o novo Sistema de Conta Corrente Fiscal (CCF - Versão 3.0). Antes de “entrar no ar”, a ferramenta foi apresentada para aproximadamente 300 profissionais da área contábil de Cuiabá e Várzea Grande. O evento, que marcou a apresentação, foi realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT), sendo amplamente elogiado pelos contadores presentes. Durante a palestra, ainda foram passados informes sobre as próximas ações do Fisco, como por exemplo, a cobrança de débitos apurados sobre contribuintes adesos ao Simples Nacional.